TERMO DE ADESÃO AO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM EXTENSÃO EM GESTÃO ESTRATÉGICA DE OPERAÇÕES, PROJETOS E TI – 2026
OBJETO
O presente Termo de Adesão refere-se à prestação de serviços educacionais pela Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo (EACH-USP), para o Curso de Especialização em Extensão em Gestão Estratégica de Operações, Projetos e TI – Turma 2026, na modalidade Ensino à Distância (EAD).
ADESÃO E DOCUMENTAÇÃO
A matrícula no curso será efetivada mediante:
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Aceite deste Termo de Adesão;
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Envio dos documentos obrigatórios pelo ambiente virtual Apolo USP;
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Pagamento da taxa de matrícula e da primeira mensalidade.
Documentos obrigatórios:
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Cópia do RG e CPF;
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Cópia do Diploma de Graduação;
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Currículo Vitae atualizado.
CONDIÇÕES FINANCEIRAS
O curso é pago, conforme as condições descritas:
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Taxa de Inscrição: -
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Taxa de Matrícula: -
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Valor total do curso: (conforme plano contratado pelo aluno)
Em caso de bolsa ou desconto, será aplicado o valor previamente acordado.
Em caso de inadimplência superior a 30 dias, a CONTRATADA poderá bloquear o acesso ao curso e adotar as medidas cabíveis.
Os pagamentos deverão ser realizados até a data de vencimento estipulada no boleto. Caso o aluno não receba o boleto até cinco dias úteis antes do vencimento, deverá comunicar imediatamente a CONTRATADA.
CRITÉRIOS DE APROVAÇÃO
Para aprovação, o aluno deverá:
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Obter média final igual ou superior a 7,0 em cada disciplina;
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Cumprir frequência mínima de 75% em cada disciplina;
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Apresentar e ser aprovado no Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) com nota igual ou superior a 7,0.
CANCELAMENTO, DESISTÊNCIA E REEMBOLSO
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O aluno poderá desistir do curso antes do início das aulas mediante comunicação formal com 30 dias de antecedência.
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Não haverá devolução de valores após o início das aulas.
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O trancamento do curso não é permitido, conforme regulamentações da Universidade de São Paulo.
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Caso o curso não atinja o número mínimo de alunos para formação de turma, a CONTRATADA poderá cancelá-lo, com devolução integral dos valores pagos.
UTILIZAÇÃO DE MATERIAL E PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo material disponibilizado é de uso pessoal e exclusivo do aluno, sendo vedada sua reprodução ou compartilhamento.
É proibida a gravação das aulas e o uso de ferramentas de download ou clonagem de conteúdo.
Qualquer violação poderá resultar em medidas cabíveis, incluindo exclusão do curso.
AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM E DADOS
O aluno autoriza o uso de sua imagem e dados pessoais para fins institucionais e de divulgação, sem contrapartida financeira.
A CONTRATADA compromete-se a tratar os dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), utilizando-os exclusivamente para fins acadêmicos e administrativos.
SUPORTE TÉCNICO E ACESSO À PLATAFORMA
A CONTRATADA disponibilizará suporte técnico durante o período do curso.
É responsabilidade do aluno garantir que seu equipamento e conexão atendam aos requisitos mínimos de acesso.
COMUNICAÇÃO ENTRE AS PARTES
Todas as comunicações deverão ocorrer por meio dos canais oficiais da CONTRATADA (e-mail, plataforma ou telefone).
O aluno compromete-se a manter seus dados atualizados e acompanhar regularmente as comunicações.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Ao aderir a este Termo, o aluno declara estar ciente de todas as obrigações acadêmicas e financeiras.
Este Termo é regido pelas leis brasileiras, ficando eleito o Foro da Comarca de São Paulo para dirimir eventuais questões.
O aluno declara ter lido, compreendido e aceito integralmente todas as cláusulas aqui estabelecidas.