TERMO DE ADESÃO AO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM EXTENÇÃO EM INOVAÇÃO

1. OBJETO

1.1. O presente Termo de Adesão refere-se à prestação de serviços educacionais pela ESCOLA DE ARTES CIÊNCIAS E HUMANIDADES DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (EACH-USP), para o Curso de Especialização em Extensão em INOVAÇÃO na modalidade Ensino à Distância (EAD).

2. ADESÃO E DOCUMENTAÇÃO

2.1. A matrícula no curso será efetivada mediante:

a) Aceite deste Termo de Adesão;

b) Envio dos documentos obrigatórios pelo ambiente virtual Apolo USP;

c) Pagamento da taxa de matrícula e da primeira mensalidade.

2.2. Documentos obrigatórios:

a) Cópia do RG e CPF;

b) Cópia do Diploma de Graduação;

c) Cópia do Título de Eleitor;

d) Currículo Vitae atualizado.

3. CONDIÇÕES FINANCEIRAS

3.1. O curso é pago, conforme as condições descritas:

a) Taxa de Matrícula: R$ 100,00 (boleto bancário);

b) Mensalidades de R$ 558,00 (boleto bancário).

3.1.1. Em caso de bolsa ou desconto, será aplicado o valor acordado.

3.2. Em caso de inadimplência superior a 30 dias, a CONTRATADA poderá bloquear o acesso ao curso e tomar medidas judiciais cabíveis.

3.3. Os pagamentos deverão ser realizados até a data de vencimento estipulada no boleto. Caso o aluno não receba o boleto até cinco dias úteis antes do vencimento, deverá comunicar imediatamente a CONTRATADA para evitar transtornos.

4. CRITÉRIOS DE APROVAÇÃO

4.1. Para aprovação, o aluno deve:

a) Obter média final igual ou superior a 7,0 em cada disciplina;

b) Cumprir frequência mínima de 75% em cada disciplina;

c) Apresentar e ser aprovado no Trabalho de Conclusão de Curso com nota igual ou superior a 7,0.

5. CANCELAMENTO, DESISTÊNCIA E REEMBOLSO

5.1. O aluno poderá desistir do curso antes do início das aulas mediante comunicação formal com 30 dias de antecedência.

5.2. Não haverá devolução dos valores pagos após o início das aulas.

5.3. O trancamento do curso não é permitido conforme regulamentações da Universidade de São Paulo.

5.4. Caso o curso não atinja o número mínimo de alunos para a formação de turma, a CONTRATADA poderá cancelá-lo, com a devolução integral dos valores pagos pelo aluno.

6. UTILIZAÇÃO DE MATERIAL E PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1. Todo material disponibilizado é de uso pessoal e exclusivo do aluno, sendo vedada sua reprodução ou compartilhamento.

6.2. É proibida a gravação das aulas e a utilização de ferramentas de download ou clonagem de websites.

6.3. Qualquer violação de direitos autorais poderá resultar em medidas judiciais e exclusão do aluno do curso.

7. AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM E DADOS

7.1. O aluno autoriza o uso de sua imagem e dados pessoais para fins de divulgação da CONTRATADA e seus cursos, sem contrapartida financeira.

7.2. A CONTRATADA compromete-se a tratar os dados pessoais do aluno em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), utilizando-os exclusivamente para fins relacionados ao curso e às atividades educacionais.

8. SUPORTE TÉCNICO E ACESSO À PLATAFORMA

8.1. A CONTRATADA disponibilizará suporte técnico durante o período do curso para auxiliar o aluno em questões relacionadas ao acesso à plataforma.

8.2. É responsabilidade do aluno garantir que seu equipamento atenda aos requisitos técnicos mínimos para o acesso ao curso, não sendo a CONTRATADA responsável por problemas técnicos relacionados ao equipamento do aluno ou sua conexão à internet.

9. COMUNICAÇÃO ENTRE AS PARTES 9.1. Todas as comunicações entre o aluno e a CONTRATADA deverão ser realizadas por meio dos canais oficiais disponibilizados pela CONTRATADA, como e-mail, ambiente virtual ou telefone.

9.2. O aluno se compromete a verificar regularmente as mensagens enviadas pela CONTRATADA e manter seus dados de contato atualizados.

10. CONSIDERAÇÕES FINAIS

10.1. Ao aderir a este Termo, o aluno declara estar ciente de todas as obrigações financeiras e acadêmicas.

10.2. Este Termo de Adesão é regido pelas leis brasileiras, e o Foro da Comarca de São Paulo é eleito para dirimir quaisquer questões oriundas deste termo.

10.3. O aluno declara ter lido e compreendido todas as cláusulas deste Termo de Adesão, comprometendo-se a cumpri-las integralmente.